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Nelson da Silva Sá
Belém (PA)
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Nelson da Silva Sá
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX-48.2012.8.26.0000 SP XXXXX-48.2012.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo
·
há 14 anos
a jurisprudencia do TJ/SP mostra-se esclarecedora para inúmeras questões envolvendo situações juridicas pré-existentes aos atos administrativos que criam os zoneamentos das cidades. Decisão esclarecedora
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